A prefeitura de Campo Mourão publicou esta semana o decreto com as regrinhas para o IPTU 2025.

O vencimento à vista, com direito a 10% de desconto, será no dia 10 de março.

Está mantida a opção de parcelamento em 10 vezes.

A última parcela vencerá em 10 de dezembro.

Reajuste? 4,60% conforme outro decreto que definiu o valor da UFCM a partir de janeiro.

Começa nesta quarta-feira (20h), a Mostra Cultural do projeto Atividades Campo Mourão Cidade Natal 2024.

Serão duas apresentações por noite, até domingo, na praça São José.

 A abertura é com dois musicais: “Roda de Samba do Timbó” (Grupo Timbó) e “A Cultura Hip Hop” (Mc Careca).

Na quinta-feira tem “Brasil Folclórico” (Grupo Pôr do Sol) e “Estrelas da Música” (Grand Class Estúdio de Dança).

Na sexta: “MPB, Samba e Pagode” (grupo Já Passou da Hora) e “Especial Queen Experience” (Killer Queen).

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Sábado e domingo

A programação prossegue no sábado com os espetáculos “O Verbo se Fez” (Companhia Adhonay) e “Amada Ucrânia” (Associação Vesná). Termina domingo com “Chorinho Acordes e Encontros” (grupo Acordes e Encontros – Regional de Choro) e “Viola Caipira e Músicas Raízes Sertanejas” (Orquestra Viola no Campo).

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, vetou o projeto de lei que dispõe sobre medidas de apoio e garantia dos direitos das pessoas com TDAH.

Alegou, entre outras coisas, que o transtorno não é considerado uma deficiência.

A proposta era do vereador Márcio Berbet.

O projeto previa atendimento preferencial e condições especiais em concursos, entre outros.

O veto já está na Câmara, que terá de decidir se vai mantê-lo ou derrubá-lo.

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Alegações da Administração

1) Não há um entendimento pacificado de que este transtorno possa ser considerado como deficiência.

2) Não temos conhecimentos dos reflexos e repercussões advindas da aprovação da proposta.

3) Os municípios não têm competência para legislar sobre pessoas com deficiência.

O Tribunal de Contas do Estado concedeu liminar para suspender licitação bilionária aberta pela prefeitura de Campo Mourão.

A decisão, publicada nesta terça-feira, atende oito representações apresentadas no órgão.

Elas alegam irregularidades no edital de concorrência para contratação de empresa para gestão da limpeza pública.

O contrato, por 30 anos, podia chegar a R$ 1 bilhão.

No final de outubro, uma liminar da justiça já tinha suspendido a licitação, que estava com duas empresas na disputa.

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Veja trecho

“Por fim, somo a todo o exposto a necessidade de extrema cautela, visto a vultuosidade da concessão licitada, que trata de serviços de suma relevância à população municipal, com valor estimado que supera 1 bilhão de reais e com prazo de vigência de 30 (trinta) anos. Logo há a necessidade de cautela e prudência na análise do presente caso, já que estamos diante de um contrato de longa duração, de relevantes serviços destinados a população e de proteção ao meio ambiente, justificando-se a suspensão em face dos novos elementos que surgiram”.

Fábio de Souza Camargo, conselheiro do TC-PR.