O Tribunal de Contas do Estado concedeu liminar para suspender licitação bilionária aberta pela prefeitura de Campo Mourão.

A decisão, publicada nesta terça-feira, atende oito representações apresentadas no órgão.

Elas alegam irregularidades no edital de concorrência para contratação de empresa para gestão da limpeza pública.

O contrato, por 30 anos, podia chegar a R$ 1 bilhão.

No final de outubro, uma liminar da justiça já tinha suspendido a licitação, que estava com duas empresas na disputa.

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Veja trecho

“Por fim, somo a todo o exposto a necessidade de extrema cautela, visto a vultuosidade da concessão licitada, que trata de serviços de suma relevância à população municipal, com valor estimado que supera 1 bilhão de reais e com prazo de vigência de 30 (trinta) anos. Logo há a necessidade de cautela e prudência na análise do presente caso, já que estamos diante de um contrato de longa duração, de relevantes serviços destinados a população e de proteção ao meio ambiente, justificando-se a suspensão em face dos novos elementos que surgiram”.

Fábio de Souza Camargo, conselheiro do TC-PR.