• O que a CNM questiona

    A PEC atinge 1.820 municípios e 33 milhões de habitantes.

    Segundo a CNM, essa cidades recebem hoje R$ 25 bilhões por ano de FPM, que cairia para R$ 18 bilhões com as fusões.

    Para a entidade, isso significa que a população seria prejudicada.

    Estudo também mostra que os pequenos municípios gastam apenas 5% das despesas administrativas municipais.

    A CNM questiona ainda que apenas IPTU, ITBI e ISS sejam considerados como receita própria.

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