• Liminar manda prefeitura zerar fila para creche

    A prefeitura de Ubiratã deve garantir vagas em creches para todas as 163 crianças que aguardam na fila de espera.

    É o que diz liminar dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

    A decisão determina que sejam disponibilizadas vagas também para as demais crianças que surgirem até o início do próximo ano letivo.

    Determina ainda a publicação mensal da lista de espera, por estabelecimento de ensino.

    Em caso de descumprimento, a liminar prevê multa diária de R$ 10 mil para o município e de R$ 5 mil para o prefeito.

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