O prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, vetou na íntegra um projeto do vereador Sidnei Jardim aprovado pela Câmara.

É o que proíbe manifestações político-partidárias em apresentações artísticas apoiadas pelo Município.

A alegação é que o texto trata de liberdade de expressão, o que só caberia à União legislar.

Com o veto a proposta volta para o legislativo.

Caberá aos vereadores decidirem se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito.

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O que foi dito

“Ao impor uma limitação de conteúdo e de mérito à manifestação artística, o legislador municipal usurpa competência que não lhe foi outorgada, ferindo o pacto federativo e incorrendo em vício de inconstitucionalidade formal, insanável por sua natureza.”

Trecho da mensagem de veto enviada à Câmara.