A Câmara de Campo Mourão aprovou em 2º turno, nesta terça-feira, projetos de lei (13 de autoria do executivo) e dois projetos de resolução. A proposta que cria o Dia do Pescador (29 de junho) passou por 6 votos a 4. Os textos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Douglas Fabrício. Confira algumas das propostas aprovadas:
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Sidnei Jardim
- Veda manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas ou apoiadas pelo município.
- Inclui QR Code nas placas informativas da Zona Azul do município, direcionando ao aplicativo oficial do estacionamento rotativo.
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Eraldo Teodoro
- Autoriza a prefeitura a disponibilizar transporte público para o traslado de familiares e amigos em cerimônias fúnebres de pessoas comprovadamente vulneráveis economicamente.
- Institui normas de segurança para circulação de bicicletas no município, estabelece medidas de proteção ao pedestre.
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Eraldo Teodoro/Hélio HG
- Torna obrigatória a inscrição, no rodapé das leis, do nome dos vereadores que subscreveram o projeto.
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Marcio Berbet
- Institui o programa municipal de combate à adultização digital.
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Escrivão Parma
- Insere no calendário oficial de Campo Mourão o Dia do Pescador (29 de junho).
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