
O prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, vetou mais um projeto de lei aprovado pela Câmara.
Foi o sétimo veto deste ano.
Desta vez foi para a proposta que prioriza a compra de produtos não transgênicos para a merenda escolar.
Segundo o executivo, o projeto viola a Constituição, a Lei de Licitações, as normas do PNAE e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também carece de fundamentação técnica e é de “difícil e onerosa execução”.
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Três pareceres
A mensagem de veto enviada ao legislativo incluiu pareceres do Sindicato Rural, da Associação dos Agrônomos e da Faep. O projeto foi iniciativa do vereador Sidnei Jardim.