
A prefeitura de Campo Mourão enviou para a Câmara novo projeto para regulamentar o transporte por aplicativo.
A ideia é substituir lei aprovada em 2024.
O novo texto diz que o condutor terá de comprovar inscrição como contribuinte motorista autônomo no INSS.
Também precisará ter seguro que cubra acidentes pessoais de passageiros com cobertura mínima de R$ 30 mil por ocupante.
O veículo não poderá ter mais de 10 anos e terá de contar com ar-condicionado e airbag duplo.