• Comissão ameaça anular reajuste do IPTU
    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara pode pedir a revogação do decreto que determinou o reajuste no IPTU deste ano. Isso significaria quase R$ 1,5 milhão a menos nos cofres da prefeitura durante o ano. E que município teria que devolver a diferença ao contribuinte que já pagou pelo tributo. A possibilidade foi anunciada ontem pelo presidente da CFO, vereador Luiz Alfredo, durante audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano. Tudo isso porque na polêmica do Núcleo 23, o procurador geral Gilmar Cardoso apresentou ofício para mostrar que o “Órgão Oficial” de 31 de dezembro de 2004 só circulou no dia 3 de janeiro de 2005. Segundo Luiz Alfredo, se o entendimento do procurador estiver correto, o reajuste do IPTU saiu fora do prazo e não tem validade para este ano. Ih, e não vai ser o contribuinte que irá reclamar, vai?...
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