• Multa e fiscalização
    Segundo o procurador geral, Gilmar Cardoso, quem desrespeitar o decreto levará multa de um salário mínimo (R$ 260). Cada reincidência terá acréscimo de 25% (R$ 75). Quem insistir na infração também poderá ter o alvará cassado. As polícias Civil e Militar e a Secretaria de Fiscalização farão blitz para checar o cumprimento do decreto. Portanto, depois das ‘12 badaladas notúrnicas’, só vampiro mesmo...  
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