• TC arquiva denúncia dos ovos de Páscoa

    O Tribunal de Contas do Estado arquivou representação contra a compra de ovos de Páscoa pela prefeitura de Farol.

    A denúncia era do vereador Ivan Tavares, em 2018.

    Segundo ele, a prefeitura tinha licitado a compra de 1,5 mil ovos, mas só havia 425 crianças nas escolas.

    O município alegou que os chocolates também foram para os servidores, incluindo os vereadores.

    O TC considerou que não houve dano e que o valor é baixo - R$ 5,8 mil -, daí o motivo de arquivar o caso.

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    Veja trecho do despacho

    "(...) Não houve dano ao erário e nem enriquecimento ilícito do ente, que efetivamente adquiriu ovos de páscoa e distribuiu entre alunos da rede pública e servidores.

    Deste modo, diante do baixo valor do dispêndio, entendo que a continuidade do feito e eventual execução de processo de ressarcimento, no caso concreto, revela-se medida antieconômica, cujos custos superariam o próprio valor do prejuízo apurado".

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