O poder público pode pagar propaganda em rádios comunitárias?

Basicamente é essa a pergunta que a Câmara de Peabiru enviou para o Tribunal de Contas do Estado.

O legislativo quer saber se o repasse pode ser feito como subvenção social e se pode fazer convênio para isso.

A consulta ainda não foi respondida pelo TC.

Rádios comunitárias são mantidas por entidades, têm alcance local e existem na maioria das cidades da região.