A prefeitura desistiu de fazer o chamamento público e informou que não haverá este ano a Festa do Carneiro no Buraco.
A informação saiu em “Nota oficial” assinada pelo procurador geral Robervani Pierin do Prado.
Segundo a nota, a decisão tem como base questionamentos do Ministério Público.
O MP entendeu que seria ilegal repassar o evento, num espaço público, para uma entidade privada sem uma licitação.
O chamamento tinha sido anunciado no mês passado, quando a prefeitura alegou que não tinha condições dela fazer a festa.
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Confira na íntegra
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NOTA OFICIAL
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A administração municipal de Campo Mourão comunica que NÃO fará CHAMAMENTO PÚBLICO para a Festa Nacional do Carneiro no Buraco. A decisão tem como base questionamento do Ministério Público, a partir do entendimento que:
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- Seria ilegal repassar a organização de um evento em espaço público para uma entidade privada sem processo licitatório.
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- A contratação de forma direta de outras empresas ou serviços para o evento também fere os princípios da licitação pública.
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Sendo assim, diante das dificuldades financeiras para subsidiar os custos da realização do evento neste ano, a administração municipal NÃO FARÁ a Festa Nacional do Carneiro no Buraco de 2017.
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ROBERVANI PIERIN DO PRADO
Procurador jurídico
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