Cadê a resposta?
Douglas também cobrou, ontem, uma resposta da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao pedido de informação que ele apresentou em junho a respeito da TV Educativa e do canal 48 de Campo Mourão (aquele, que era da Carajás!). O deputado estava uma arara. Disse que é um desrespeito a toda a Assembléia a falta de resposta por parte do governo. É, se já não bastasse não ter chequinho nem nada...

O QUE DOUGLAS QUER SABER
1- O sinal do canal 48 de TV na cidade de Campo Mourão está sendo explorado? Em caso afirmativo informar a quem compete sua recepção e retransmissão. Em caso negativo, informar se há previsão de instalação de equipamentos para retransmissão.
2- É exigida a autorização do Ministério da Comunicação e da Anatel para as retransmissoras? As empresas que pactuam a retransmissão deste sinal, Canal 48, têm esta autorização?
3- É permitido pela TV Educativa que essas empresas de retransmissão de sinal produzam programação local?
4- É permitido pela TV Educativa que estas empresas comercializem espaços publicitários ou institucionais na grade da programação retransmitida?
5- A formalização das parcerias com as retransmissoras obedecem aos preceitos da Lei 8.666/93?